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Licitação fracionada é alternativa para transporte público, afirma Diego Guimarães

17/04/2019

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O vereador Diego Guimarães (Progressistas) propõe que a licitação do transporte público seja fracionada. O parlamentar se embasa em estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que detectou que essa é a forma mais barata para operar o sistema de ônibus na Capital.

De forma específica, a ideia do progressista é a elaboração de uma licitação para o transporte propriamente dito, inclusive com possibilidade de frota pública. Outro ponto é a licitação para construção, manutenção e exploração econômica de terminais e abrigos de passageiros e também uma licitação para empresa que faça a gestão da bilhetagem.

“Essa é a forma mais eficiente, eficaz e moderna para conduzir o sistema de ônibus de Cuiabá. Além de trazer para as mãos do município o controle do sistema e tirar dos empresários o controle do todo o procedimento”, ressaltou Guimarães.

A convite da Mesa Diretora, o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, compareceu à Câmara Municipal de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte coletivo. Porém, ele não respondeu nenhuma das perguntas feitas pela maioria dos vereadores.

Entre os questionamentos estava o motivo da demora para a realização do processo licitatório, o porque o contrato com as empresas vencedora ter a duração de 20 anos e também como ficarão os abrigos de ônibus. O secretário teve três minutos para responder, porém não o fez. Por esse motivo o Diego deixou o plenário durante a Tribuna Livre, momento no qual Antenor participava. O vereador voltou apenas, para a ordem do dia.

“Não faço questão de participar desse teatro. Ele foi convidado e responde o que quer, não esclarece o que precisamos saber. Depois irão dizer que ele já veio explicar a licitação, mas isso não aconteceu”, disse o vereador.

Licitação – No último dia 9 de abril a Prefeitura de Cuiabá decidiu adiar a licitação do transporte público de Cuiabá, que deveria ser apresentada no dia 10 de abril. Entre as alegações está a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou procedente a medida cautelar que mantém a redução da tarifa em R$ 3,85, invalidando os estudos de viabilidade econômica do edital, calculados sobre o valor de R$ 4,10.

A denúncia foi feita por Diego Guimarães e demonstrou que o último aumento no valor, foi realizado de maneira irregular e prejudicial aos passageiros da Capital. Segundo a representação, no mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

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