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Diego Guimarães busca diminuição da tarifa de ônibus em Cuiabá

25/01/2019

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Foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressistas) e outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

A representação explica que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. A passagem, que anteriormente custava R$ 3,85 passou para R$ 4,10.

“A não observância disso revela uma ilegalidade no que é cobrado dos passageiros e maiores lucros aos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura, não se atentar disso, demonstra que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem”, explica Diego.

Além disso, é ressaltado na representação que há um desrespeito e descumprimento das leis de concessões e licitações. “Pedimos a imediata suspensão do aumento tarifário aprovado para o ano de 2019 e que a prefeitura promova a revisão da tarifa vigente”, diz o parlamentar. Outro fundamento usado é a péssima qualidade do serviço de transporte coletivo.

É elencada diversas situações como ônibus sucateados, sem ar condicionado e pontos que não possuem coberturas o que revela que as empresas não cumprem com o que é estabelecido no contrato. Acompanha o processo, uma petição feita por Diego que recolheu virtualmente 2.199 assinaturas que endossaram os argumentos de que o serviço prestado é deficitário e fraco.

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