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Após omissão do prefeito, vereadores protocolam documentos para retomada de prêmio-saúde

16/07/2019

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Após a omissão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os cinco vereadores de oposição de Cuiabá protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) os documentos referentes à legalidade do prêmio-saúde, requeridos pelo tribunal no processo que suspendeu o pagamento da gratificação aos servidores da Secretaria de Saúde.

Nem o prefeito e nem o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, manifestaram-se durante o processo no tribunal, ou comprovaram a legalidade da gratificação – razão pelo qual o conselheiro do TCE, Moisés Maciel, suspendeu o pagamento a todos os servidores, inclusive ao próprio secretário.

Segundo o vereador Marcelo Bussiki (PSB), a juntada de novos documentos no processo foi necessária não apenas para retomar o pagamento aos servidores, que têm o direto à gratificação assegurado desde 2003, mas também para desmentir as acusações de Emanuel Pinheiro, que tem afirmado que a culpa da suspensão do prêmio seria dos vereadores de oposição.

Isto porque a suspensão da gratificação ocorreu durante análise de uma representação protocolada por Bussiki e pelos vereadores Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros), que denunciavam a irregularidade do pagamento do prêmio-saúde ao secretário Luiz Antônio, no valor mensal de R$ 7,8 mil.

“Nós denunciamos a irregularidade envolvendo apenas o secretário, que ele mesmo reconheceu, mas não se deu ao trabalho de apresentar as documentações. Então, viemos ao TCE e protocolamos todos os esclarecimentos sobre o prêmio-saúde do servidor, comprovando que tem recurso e que esse pagamento já existe aos servidores desde 2003. Uma iniciativa que o prefeito deveria ter tomado, ao invés de acusar a oposição”, disse Bussiki.

Foram juntadas ao processo as leis e portarias referentes ao prêmio-saúde, além da descrição dos pagamentos feitos, de forma a atender as necessidades do TCE quanto à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, a estimativa de impacto orçamentário e da demonstração da origem dos recursos, ou a comprovação de que a geração da despesa não afeta as metas fiscais do Município.

Tais documentos foram requeridos pelo TCE por duas vezes ao prefeito e ao secretário Luiz Antônio Possas, mas não houve resposta.  Para o vereador Dilemário Alencar, a atitude do prefeito de se omitir no processo é uma irresponsabilidade e uma tentativa de colocar servidores da Saúde contra os vereadores de oposição e até o TCE.

“Não somos contra o prêmio-saúde dos servidores. Somos a favor do corte do prêmio do secretário, que recebeu de forma ilegal. Até o próprio secretário reconheceu que o pagamento para si próprio foi ilegal e a nossa representação no TCE foi nesse sentido”, explicou Dilemário.

Já o vereador Diego Guimarães afirmou que as informações repassadas pelo peemedebista à sociedade e imprensa sobre a responsabilidade dos vereadores não passam de fakenews.  “Se o prefeito tivesse cumprido a determinação do TCE, a decisão que suspendeu o prêmio-saúde não teria acontecido. Estamos aqui para buscar uma revisão da decisão, para que o servidor possa receber o merecido prêmio-saúde”, encerrou.

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