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Emenda propõe maior transparência na divulgação dos gastos com publicidade institucional

11/01/2019

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O vereador Diego Guimarães e outros parlamentares apresentaram uma Emenda Substitutiva que atualiza e estipula a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Município de Cuiabá.

De acordo com o projeto, o valor referente ao custo da publicidade realizada deverá constar de forma acessível no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação. A proposta estabelece os requisitos que devem ser observados para divulgação institucional nos diversos veículos de comunicação.

O vereador Diego ressaltou que “o acompanhamento das atividades e gastos realizados constitui um importante instrumento para o desenvolvimento da função fiscalizadora, permitindo que os órgãos de controle e a própria população realizem diretamente o acompanhamento das despesas e o esclarecimento de fatos de interesse público, em observância ao princípio republicano”.

Após aprovada, caso a lei não seja cumprida, deve ser aplicada uma multa de mil reais ao meio de comunicação que veiculou o anúncio em desconformidade com as informações. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil reais.

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